Os termos para
utilizar o FIKR Space.

Aceitação destes termos

Ao aceder ou utilizar os Serviços, confirmas que leste, compreendeste e aceitas ficar vinculado a estes Termos e a quaisquer políticas incorporadas por remissão. Se utilizares os Serviços em nome de uma empresa ou de outra organização, declaras que tens poderes para vincular essa organização, e 'tu' refere-se simultaneamente a ti e a essa organização.

Podemos incorporar termos adicionais para funcionalidades ou produtos específicos dos Serviços. Quando esses termos adicionais se aplicarem, complementam estes Termos; em caso de conflito direto, os termos adicionais prevalecem para essa funcionalidade, na medida do conflito. Estes Termos, em conjunto com as políticas neles referidas — incluindo a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Utilização Aceitável, o Aviso de Exclusão de Responsabilidade, a Política de Reembolso e Faturação e o Aviso Legal / Informações Legais — constituem o acordo integral entre ti e nós relativamente aos Serviços.

Definições

Para efeitos destes Termos:

(a) 'FIKR Space', 'nós', 'nos', 'nosso' designa a QE Ventures OÜ, operadora dos Serviços.

(b) 'Plataforma' designa o sistema operativo FIKR Space e os seus pilares de produto, programas, ferramentas e interfaces.

(c) 'Serviços' designa a Plataforma em conjunto com os nossos websites (incluindo https://fikr.space), aplicações, APIs e quaisquer conteúdos, funcionalidades ou suporte relacionados que disponibilizemos.

(d) 'Utilizador', 'tu', 'teu' designa qualquer pessoa ou entidade que aceda ou utilize os Serviços.

(e) 'Conteúdo' designa quaisquer dados, textos, ficheiros, formulários, scorecards, avaliações, pitch decks, materiais ou outras informações que submetas, geres ou disponibilizes através dos Serviços.

(f) 'Managed AI' designa funcionalidades de AI operadas num plano com medição de consumo, através de fornecedores de AI por nós contratados.

(g) 'BYOK' significa 'bring your own API key' (traz a tua própria chave de API) — funcionalidades de AI que ativas com as credenciais do teu próprio fornecedor de AI externo.

Elegibilidade e contas

Tens de ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade na tua jurisdição se for superior, e capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo, para utilizares os Serviços. Não podes utilizar os Serviços se estiveres impedido de o fazer ao abrigo de qualquer lei aplicável.

Para utilizares a maioria das funcionalidades, tens de criar uma conta. Aceitas fornecer informações exatas, atuais e completas no registo e mantê-las atualizadas. És responsável por manter a confidencialidade das credenciais da tua conta e por toda a atividade realizada através dela.

Deves notificar-nos de imediato através de support@fikr.space se suspeitares de qualquer utilização não autorizada da tua conta ou de qualquer violação de segurança. Não somos responsáveis por perdas decorrentes da utilização não autorizada da tua conta caso não tenhas protegido as tuas credenciais. Não podes partilhar, vender nem transferir a tua conta sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Os Serviços

O FIKR Space é a infraestrutura do empreendedorismo global: um sistema operativo com sete pilares de produto — FIKR OS, Hub, Cap, Money, Content, People e Pitch — apoiado por uma escada de programas (de Start a Scale), uma base de AI e superfícies voltadas para investidores, incluindo o FIKR Pitch, o Fund, o Investors Map e os Pitch Events.

Os Serviços são prestados 'conforme disponíveis'. O FIKR Space encontra-se atualmente em pré-lançamento e as funcionalidades estão a ser disponibilizadas a um grupo de membros fundadores. Algumas funcionalidades são experimentais, estão em beta ou ainda em desenvolvimento. Podemos acrescentar, alterar, suspender ou remover funcionalidades, pilares de produto, programas ou superfícies a qualquer momento, e não garantimos que qualquer funcionalidade em particular será oferecida, mantida ou chegará à disponibilidade geral.

O teu acesso a pilares, programas ou superfícies específicos pode depender do teu plano, do teu estatuto de membro e dos critérios de elegibilidade que aplicarmos de tempos a tempos. Nada nestes Termos nos obriga a fornecer qualquer funcionalidade específica para além do que esteja efetivamente disponível para ti.

Membro fundador

Durante o período de pré-lançamento, estamos a integrar um grupo de membros fundadores. A condição de membro fundador pode incluir acesso antecipado a funcionalidades, participação em feedback e testes, e quaisquer benefícios que descrevamos no momento do teu convite ou inscrição.

A condição de membro fundador é oferecida a nosso critério e pode estar sujeita a condições adicionais que te serão comunicadas quando aderires. Como os Serviços ainda estão em evolução, as funcionalidades para membros fundadores podem mudar, e os benefícios descritos durante o pré-lançamento não são garantias de funcionalidade, preços ou disponibilidade futuros. Podemos modificar ou terminar o programa de membros fundadores, ou a tua participação nele, quando for razoável, incluindo em caso de violação destes Termos.

Planos, tarifas e AI

Oferecemos ferramentas base gratuitas a par de planos pagos. As funcionalidades incluídas em cada plano, e as tarifas dos planos pagos, são descritas no momento da compra ou inscrição. Operamos uma única plataforma de faturação para os Serviços.

As funcionalidades de AI funcionam de duas formas: (a) BYOK, em que forneces e utilizas a tua própria chave de API de um fornecedor de AI externo; ou (b) Managed AI, um plano com medição de consumo em que os pedidos de AI são processados através de fornecedores de AI por nós contratados e cobrados em função da utilização. Quando utilizas o Managed AI, és responsável pelas tarifas geradas pelo teu consumo medido. Quando utilizas o BYOK, és responsável pelos teus próprios acordos, custos e cumprimento dos termos do teu fornecedor.

Todas as questões de faturação — incluindo tarifas, pagamento, impostos, renovações, medição, cancelamentos e reembolsos — regem-se pela nossa Política de Reembolso e Faturação, que fica incorporada nestes Termos. És responsável por quaisquer impostos aplicáveis que não sejam cobrados por nós. Podemos alterar os nossos planos e tarifas com efeitos futuros, com aviso prévio quando a lei o exija.

O teu Conteúdo e a licença que nos concedes

Manténs todos os direitos de propriedade sobre o teu Conteúdo. Não reivindicamos a propriedade do Conteúdo que submetes ou crias nos Serviços.

Para operar os Serviços, concedes-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, reproduzir, processar, transmitir, apresentar e adaptar o teu Conteúdo, apenas na medida necessária para prestar, manter, proteger e melhorar os Serviços e cumprir as nossas obrigações para contigo. Esta licença inclui o direito de disponibilizar o teu Conteúdo aos nossos subcontratantes externos (como fornecedores de alojamento, email e análise) e, quando utilizas funcionalidades de AI, aos fornecedores de AI relevantes, em cada caso apenas para prestar os Serviços. Esta licença termina quando o teu Conteúdo for eliminado, exceto na medida em que tenha sido partilhado com terceiros que não o tenham eliminado, ou quando a conservação seja exigida por lei ou necessária para fins de cópia de segurança, segurança ou jurídicos.

És responsável pelo teu Conteúdo e declaras que tens os direitos necessários para o submeter e para conceder a licença acima, e que o teu Conteúdo não infringe os direitos de terceiros nem viola qualquer lei ou estes Termos. O tratamento que damos a dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.

A nossa propriedade intelectual

Os Serviços, incluindo a Plataforma, o seu software, design, textos, gráficos, logótipos, marcas e outros materiais que fornecemos (excluindo o teu Conteúdo e materiais de terceiros), pertencem-nos ou aos nossos licenciantes e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. O nome 'FIKR Space', os nossos logótipos e os nomes dos produtos são marcas nossas e não podem ser utilizados sem a nossa autorização prévia por escrito.

Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos-te uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os Serviços para fins empresariais internos ou pessoais. Não podes copiar, modificar, distribuir, vender, arrendar, fazer engenharia inversa nem criar obras derivadas de qualquer parte dos Serviços, exceto quando expressamente permitido por estes Termos ou pela lei aplicável. Ficam reservados todos os direitos não expressamente concedidos.

Utilização aceitável

Aceitas utilizar os Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com a nossa Política de Utilização Aceitável, que fica incorporada nestes Termos. Entre outras coisas, não deves fazer uso indevido dos Serviços, interferir com o seu funcionamento ou segurança, tentar aceder-lhes sem autorização, carregar código malicioso, violar direitos de terceiros nem utilizar os Serviços para enviar Conteúdo ilícito, prejudicial ou enganoso.

Podemos investigar suspeitas de violação e tomar as medidas adequadas, incluindo remover Conteúdo, limitar ou suspender o acesso ou encerrar contas, conforme descrito nestes Termos e na Política de Utilização Aceitável.

Serviços e integrações de terceiros

Os Serviços podem integrar-se com, ou depender de, produtos, serviços e infraestrutura de terceiros, incluindo o alojamento via Supabase (UE), subcontratantes de email e análise e — quando utilizas funcionalidades de AI — fornecedores de AI externos. A tua utilização de qualquer serviço de terceiros pode estar sujeita aos termos e práticas de privacidade do respetivo fornecedor, e não somos responsáveis por serviços de terceiros que não controlamos.

Se utilizares o BYOK, és responsável por cumprir os termos do fornecedor de AI cuja chave de API forneces, bem como por quaisquer custos, limites ou obrigações que esse fornecedor imponha. Não garantimos a disponibilidade, exatidão ou continuidade de qualquer serviço de terceiros, e uma alteração a um serviço de terceiros pode afetar as funcionalidades correspondentes dos Serviços.

Funcionalidades de AI

Os Serviços incluem funcionalidades de AI, oferecidas via BYOK ou Managed AI. Os resultados gerados por AI podem ser inexatos, incompletos, desatualizados ou de outra forma pouco fiáveis, e podem não ser adequados às tuas circunstâncias específicas. Os resultados de AI não constituem aconselhamento profissional, jurídico, financeiro, de investimento ou de outra natureza.

És responsável por rever, verificar e decidir como utilizar qualquer resultado de AI antes de confiares nele ou agires com base nele. Não deves utilizar as funcionalidades de AI de forma que viole estes Termos, a Política de Utilização Aceitável ou a lei aplicável. Outras limitações relativas à AI e a outros resultados constam do nosso Aviso de Exclusão de Responsabilidade, que fica incorporado nestes Termos.

Pré-lançamento / beta

Os Serviços, ou partes deles, são prestados em regime de pré-lançamento, beta ou experimental. Isto significa que podem conter erros, podem mudar sem aviso prévio e podem ficar indisponíveis ou ser descontinuados a qualquer momento. As funcionalidades de pré-lançamento e beta são fornecidas para avaliação e feedback, sem qualquer garantia de disponibilidade, desempenho, conservação de dados ou adequação a um fim específico.

Reconheces que as funcionalidades de pré-lançamento e beta implicam risco adicional, e que não deves depender delas para fins críticos, de produção ou sensíveis ao tempo. Agradecemos o teu feedback e, ao dá-lo, concedes-nos o direito de o utilizar para melhorar os Serviços, sem obrigação nem compensação para ti.

Suspensão e cessação

Podes deixar de utilizar os Serviços e encerrar a tua conta a qualquer momento. As instruções ou pedidos de encerramento de conta podem ser dirigidos a support@fikr.space.

Podemos suspender, restringir ou cessar o teu acesso aos Serviços, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio, quando: (a) violares estes Termos ou uma política incorporada por remissão; (b) formos obrigados a fazê-lo por lei ou por um fornecedor externo; (c) a tua utilização representar um risco de segurança, jurídico ou operacional; ou (d) descontinuarmos os Serviços ou uma funcionalidade. Quando for razoável e lícito, procuraremos avisar-te previamente.

Com a cessação, o teu direito de utilizar os Serviços termina, e podemos eliminar ou restringir o acesso ao teu Conteúdo de acordo com a nossa Política de Privacidade e a lei aplicável, sem prejuízo de qualquer conservação que sejamos obrigados ou autorizados a manter. As secções destes Termos que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação — incluindo propriedade intelectual, exclusões de responsabilidade, limitação de responsabilidade, indemnização e lei aplicável — continuarão em vigor.

Exclusões de garantia

Na máxima medida permitida por lei, os Serviços são prestados 'tal como estão' e 'conforme disponíveis', sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais. Excluímos todas as garantias implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a um fim específico, titularidade e não violação de direitos.

Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, isentos de erros, seguros ou livres de componentes nocivos, nem que qualquer Conteúdo ou resultado de AI será exato, completo ou fiável. Esta secção não exclui nem limita qualquer garantia ou direito que não possa ser excluído ou limitado ao abrigo da lei aplicável, incluindo os direitos imperativos de proteção do consumidor de que disponhas.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, nós e as nossas afiliadas, administradores, colaboradores e fornecedores não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, dados, reputação ou oportunidades de negócio, decorrentes ou relacionados com a tua utilização, ou impossibilidade de utilização, dos Serviços.

Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total agregada decorrente ou relacionada com os Serviços e estes Termos não excederá o maior dos seguintes valores: (a) os montantes que nos pagaste pelos Serviços nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade, ou (b) cem euros (100 €). Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável, incluindo responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude, ou ao abrigo de direitos imperativos do consumidor.

Indemnização

Na medida permitida por lei, aceitas indemnizar e isentar de responsabilidade a QE Ventures OÜ e as suas afiliadas, administradores, colaboradores e agentes relativamente a quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas razoáveis (incluindo honorários jurídicos) decorrentes ou relacionados com: (a) o teu Conteúdo; (b) a tua utilização dos Serviços; (c) o teu incumprimento destes Termos ou de qualquer política incorporada por remissão; ou (d) a tua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros. Podemos, por opção nossa, assumir a defesa exclusiva e o controlo de qualquer questão sujeita a indemnização, caso em que aceitas cooperar connosco.

Alterações aos Serviços e a estes termos

Podemos modificar os Serviços e estes Termos de tempos a tempos. Quando fizermos alterações materiais a estes Termos, daremos um aviso razoável, por exemplo publicando os Termos atualizados com uma data de 'Última atualização' revista ou por outros meios adequados. As alterações produzem efeitos na data indicada.

A continuação da tua utilização dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados. Se não concordares com as alterações, deves deixar de utilizar os Serviços e podes encerrar a tua conta. Podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços conforme descrito nas secções sobre os Serviços e sobre pré-lançamento / beta.

Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos e qualquer litígio decorrente ou relacionado com eles ou com os Serviços regem-se pelas leis da Estónia, sem consideração pelos princípios de conflito de leis. Sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos que tenhas enquanto consumidor, os tribunais da Estónia (o Tribunal do Condado de Harju, em Talin) têm jurisdição sobre qualquer litígio, e tu e nós submetemo-nos à sua jurisdição.

Se és consumidor residente na União Europeia, manténs a proteção das disposições imperativas da lei do teu país de residência, e podes também utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, para procurar a resolução extrajudicial de litígios de consumo. Incentivamos-te a contactar-nos primeiro através de legal@fikr.space, para que possamos tentar resolver a questão diretamente.

Contacto

Se tiveres dúvidas sobre estes Termos, contacta-nos:

— Questões gerais e jurídicas: legal@fikr.space

— Suporte e questões de conta: support@fikr.space

— Questões de faturação: billing@fikr.space

— Questões de privacidade: privacy@fikr.space

Operador: QE Ventures OÜ, Meistri tn 6, 13517 Talin, Estónia. Número de registo da empresa: 17581053. Mais informações constam do nosso Aviso Legal / Informações Legais.