Planos, faturação
e reembolsos.

Âmbito

Esta Política aplica-se a todos os planos de subscrição pagos e aos encargos medidos, baseados na utilização, do FIKR Space (os 'Serviços'), operado a partir de Tallinn, na Estónia, pela QE Ventures OÜ ('nós'). Não se aplica às nossas ferramentas essenciais gratuitas, que são disponibilizadas sem custo.

Esta Política faz parte dos Termos de Serviço. Em caso de conflito entre esta Política e os Termos em matéria de faturação, prevalece esta Política. O FIKR Space encontra-se atualmente em pré-lançamento e, ao adquirires um plano pago ou incorreres em utilização medida, aceitas ('tu') esta Política.

Planos e preços

O FIKR Space oferece ferramentas essenciais gratuitas, sem qualquer custo, a par de planos de subscrição pagos. Certas funcionalidades de AI funcionam num plano 'Managed AI' com medição, faturado em função da utilização, e algumas funcionalidades podem implicar encargos de utilização pay-as-you-go. Os nomes e preços atuais dos planos estão na página de Preços — não repetimos aqui valores específicos.

Quando utilizas funcionalidades de AI num regime de chave própria ('BYOK'), forneces a tua própria chave de API de um fornecedor de AI externo e pagas a esse fornecedor diretamente pela tua utilização. Nós não faturamos, não acrescentamos margem nem cobramos esses valores, que ficam fora desta Política. Os valores faturados por nós dizem respeito apenas à tua subscrição do FIKR Space e a qualquer utilização Managed AI ou pay-as-you-go nos Serviços.

Faturação e pagamento

Os pagamentos são processados por um processador de pagamentos externo, a Stripe. Os encargos são faturados em EUR.

Ao subscreveres um plano pago ou ativares a utilização medida, autorizas-nos a nós e à Stripe a cobrar o método de pagamento que escolheste, de forma recorrente, pelas taxas de subscrição e por quaisquer encargos de utilização à medida que forem incorridos, até cancelares. És responsável por manteres os teus dados de pagamento válidos e atualizados. São disponibilizadas faturas ou recibos por cada cobrança.

Impostos e IVA

Os preços apresentados podem não incluir o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e outros impostos ou taxas aplicáveis. Quando exigido, estes são calculados e acrescidos com base na tua localização de faturação e no teu estatuto fiscal no momento da cobrança. És responsável por quaisquer impostos não cobrados por nós ou pela Stripe.

Renovação automática

As subscrições pagas renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação, ao preço então em vigor para o teu plano, até cancelares. Quando exigido pela lei aplicável, enviaremos um aviso prévio de uma renovação iminente.

Podes cancelar a qualquer momento antes da renovação para evitares ser cobrado pelo período seguinte — consulta a Secção 09.

O teu direito de livre resolução na UE

Se és consumidor na União Europeia, tens, em regra, o direito de resolver uma compra no prazo de 14 dias após a celebração do contrato, sem indicar qualquer motivo.

Dado que os Serviços são conteúdos digitais e serviços digitais fornecidos online, aplica-se uma exceção importante. Se pedires que comecemos a prestar um Serviço pago imediatamente — antes do fim do prazo de 14 dias de resolução — e reconheceres expressamente que perdes o teu direito de resolução assim que a execução tiver começado, perdes esse direito relativamente à parte do Serviço já fornecida, e pode não haver lugar a reembolso.

Quando a execução tiver começado apenas em parte, qualquer reembolso é avaliado nessa base. Esta Secção não limita quaisquer direitos imperativos de consumidor que tenhas ao abrigo da lei aplicável.

Elegibilidade para reembolso e como pedir um

Para pedires um reembolso, envia um email para billing@fikr.space com os dados da tua conta e a cobrança em causa.

Fora dos teus direitos legais e do direito de resolução descrito na Secção 06, os reembolsos são concedidos a nosso critério — por exemplo, como gesto de boa vontade. Qualquer reembolso de boa vontade que concedamos não constitui uma renúncia a esta Política nem cria direito a reembolsos adicionais. Nada nesta Política limita ou exclui os teus direitos legais enquanto consumidor, que permanecem inalterados.

Encargos medidos e baseados na utilização

O Managed AI e quaisquer encargos pay-as-you-go são consumidos à medida que utilizas os Serviços e calculados com base na tua utilização efetiva. Como estes valores refletem recursos já fornecidos, são , em regra, não reembolsáveis depois de incorridos, exceto quando um reembolso seja exigido por lei ou quando o encargo resulte de um erro nosso.

A utilização BYOK é paga por ti diretamente ao teu fornecedor de AI e nunca é faturada por nós (ver Secção 02).

Cancelamentos e reduções de plano

Podes cancelar ou reduzir uma subscrição paga a qualquer momento nas definições da tua conta ou contactando support@fikr.space. O cancelamento impede renovações futuras; o teu plano, em regra, permanece ativo até ao final do período de faturação em curso, após o qual termina ou reverte para as ferramentas essenciais gratuitas.

As reduções de plano produzem efeitos no final do período de faturação em curso, salvo indicação em contrário. Não efetuamos reembolsos parciais nem proporcionais pela parte não utilizada de um período de faturação, salvo se a lei o exigir.

Pagamentos falhados e suspensão

Se um pagamento falhar, nós ou a Stripe podemos tentar a cobrança novamente. Podemos notificar-te e pedir-te que atualizes o teu método de pagamento.

Se uma cobrança continuar por pagar, podemos suspender ou limitar o acesso às funcionalidades pagas e, em última instância, reduzir ou cessar o plano pago, sem renunciar aos valores em dívida. Agiremos de forma razoável e daremos aviso quando a lei o exigir.

Estornos

Se acreditas que uma cobrança está incorreta, contacta-nos primeiro através de billing@fikr.space para que a possamos resolver rapidamente. Iniciar um estorno ou um litígio de pagamento sem nos contactares pode levar à suspensão da tua conta enquanto o litígio é investigado.

Reservamo-nos o direito de contestar estornos que consideremos injustificados e de recuperar os valores devidamente em dívida.

Alterações de preços

Podemos alterar os nossos planos, preços ou tarifas de utilização. Quando uma alteração afetar um plano que subscreves, enviaremos um aviso prévio e a alteração produzirá efeitos a partir do teu próximo ciclo de faturação. Se não concordares com uma alteração de preço, podes cancelar antes de esta produzir efeitos. Os preços em vigor são sempre apresentados na página de Preços.

Contacto

Dúvidas sobre faturação ou reembolsos: billing@fikr.space. Apoio geral: support@fikr.space.

Esta Política é disponibilizada pela QE Ventures OÜ, que opera o FIKR Space a partir de Tallinn, na Estónia. Esta Política faz parte dos nossos Termos de Serviço e é um rascunho sujeito a revisão jurídica.